STF RE 18335 / PI - PIAUÍ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NENHUMA QUESTÃO FEDERAL
A SER DECIDIDA. AUSÊNCIA DE DIVERGENCIA DE JULGADOS.
Ementa
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NENHUMA QUESTÃO FEDERAL
A SER DECIDIDA. AUSÊNCIA DE DIVERGENCIA DE JULGADOS.Decisão
Não conheceram do recurso, contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
23/01/1951
Data da Publicação
:
DJ 12-04-1951 PP-03051 EMENT VOL-00033-01 PP-00164 ADJ 17-11-1952 PP-05199
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: PEDRO DE SOUZA MARTINS
RECORRIDOS: LUIZ MARTINS DOS SANTOS E SUA MULHER
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