STF RE 18364 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: DELE NÃO SE CONHECE (LETRAS A E D) QUANDO
INEXISTENTE VIOLAÇÃO A LEI OU DIVERGENCIA DA JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: DELE NÃO SE CONHECE (LETRAS A E D) QUANDO
INEXISTENTE VIOLAÇÃO A LEI OU DIVERGENCIA DA JURISPRUDÊNCIA.Decisão
Em julgamento preliminar tomado contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
11/07/1952
Data da Publicação
:
DJ 22-01-1953 PP-00900 EMENT VOL-00118-02 PP-00351 ADJ 14-02-1955 PP-00637
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRANI0 COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOAQUIM DO ESPIRITO SANTO
RECORRIDO: MANOEL DE SÁ
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