STF RE 18373 EI / DF - DISTRITO FEDERAL EMB.INFR.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Servirá de ementa a do acórdão embargado.
Ementa
Servirá de ementa a do acórdão embargado.Decisão
Rejeitaram os embargos. Unanimemente.
Data do Julgamento
:
20/10/1952
Data da Publicação
:
DJ 06-08-1953 PP-09254 EMENT VOL-00137-01 PP-00274 ADJ 12-10-1953 PP-03025
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
EMBARGANTE: ANTONIO ANTUNES DUARTE
EMBARGADO: FRANCISCO CELESTINO CHAGAS
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