STF RE 18381 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
APURAÇÃO DE HAVERES. MORA NO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES RELATIVAS A
PARTE DE CAPITAL DO SOCIO FALECIDO, A QUAL CONTINUOU NO GIRO
COMERCIAL. DÉBITO DE RENDIMENTOS CONVERTIDO EM DÉBITO DE JUROS
MORATORIOS.
Ementa
APURAÇÃO DE HAVERES. MORA NO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES RELATIVAS A
PARTE DE CAPITAL DO SOCIO FALECIDO, A QUAL CONTINUOU NO GIRO
COMERCIAL. DÉBITO DE RENDIMENTOS CONVERTIDO EM DÉBITO DE JUROS
MORATORIOS.Decisão
Não tomaram conhecimento, à unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
11/05/1953
Data da Publicação
:
DJ 03-12-1953 PP-14941 EMENT VOL-00154-01 PP-00413 ADJ 07-03-1955 PP-00880
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: MATIAS DE SOUSA GUIMARÃES LEAL E OUTRO
RECORRIDO: HENRIQUETA ISENSEE LEAL, POR SI E COMO TUTORA DE HELIO ISENSEE LEAL
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