STF RE 18385 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
REVISTA: O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PODE, LIVREMENTE, REPETI-LA
VERIFICANDO A INOCORRENCIA DOS PRESSUPOSTOS FIXADOS NO ART. 896 DA
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa
REVISTA: O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PODE, LIVREMENTE, REPETI-LA
VERIFICANDO A INOCORRENCIA DOS PRESSUPOSTOS FIXADOS NO ART. 896 DA
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Decisão
Deixaram, preliminarmente, e dissentindo o Sr. Ministro Rocha Lagôa, de conhecer do recurso.
Data do Julgamento
:
23/12/1952
Data da Publicação
:
DJ 03-12-1953 PP-14941 EMENT VOL-00154-01 PP-00422
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRANIO COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: OSWALDO SANTOS JACINTO
RECORRIDA: CIA. NACIONAL DE NAEGAÇÃO COSTEIRA (P.N.)
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