STF RE 18386 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE DIVISAO, CUMULADA COM A DE DEMARCAÇÃO. FACE AOS ELEMENTOS
INFORMATIVOS DOS AUTOS, NÃO SE VERIFICOU A INDIVISIBILIDADE DOS
BENS, PREVISTA NO ART. 53, N. I, DO CÓDIGO CIVIL. DESCABIMENTO DO
APELO.
Ementa
AÇÃO DE DIVISAO, CUMULADA COM A DE DEMARCAÇÃO. FACE AOS ELEMENTOS
INFORMATIVOS DOS AUTOS, NÃO SE VERIFICOU A INDIVISIBILIDADE DOS
BENS, PREVISTA NO ART. 53, N. I, DO CÓDIGO CIVIL. DESCABIMENTO DO
APELO.Decisão
Não tomaram conhecimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
09/04/1951
Data da Publicação
:
DJ 03-05-1951 PP-03753 EMENT VOL-00036-01 PP-00318 ADJ 08-12-1952 PP-05521
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: SIEGFRIED THAENS
RECORRIDO: WALDEMAR MONTEIRO DE CARVALHO
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