Indexação - PROVIMENTO, PARCIALIDADE, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, JULGAMENTO, DESCABIMENTO, EXECUÇÃO FISCAL, UTILIZAÇÃO, (UFESP), ATUALIZAÇÃO, DÍVIDA PÚBLICA, VALOR, SUPERIORIDADE, ÍNDICE, CORREÇÃO MONETÁRIA, FIXAÇÃO, GOVERNO FEDERAL. ESTADO, POSSIBILIDADE, ATUALIZAÇÃO, PARCIALIDADE, CRÉDITO FISCAL, MATÉRIA, ÍNDOLE, FINANCEIRA, COMPETÊNCIA ESTADUAL, AUSÊNCIA, IMPEDIMENTO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, VEDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO, ÍNDICE, CORREÇÃO MONETÁRIA, EXTRAPOLAÇÃO, LIMITAÇÃO, VALOR, INSTITUIÇÃO, PODER PÚBLICO. COMPETÊNCIA PRIVATIVA, UNIÃO FEDERAL, LEGISLAÇÃO, MATÉRIA, VARIAÇÃO, VALOR, MOEDA, REFERÊNCIA, SISTEMA MONETÁRIO, CONSEQUÊNCIA, FIXAÇÃO, ÌNDICE , CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI, DETERMINAÇÃO, CORREÇÃO, DÉBITO FISCAL, REFERÊNCIA, MATÉRIA, NATUREZA FINANCEIRA, ECONOMIA INTERNA, ESTADO, COMPETÊNCIA CONCORRENTE, UNIÃO FEDERAL, ESTADO-MEMBRO. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. NELSON JOBIM: PROVIMENTO PARCIAL, RECURSO, RETORNO, AUTOS, DECLARAÇÃO, INDÉBITA, PARCELA, EXCESSO, ÍNDICE FEDERAL, UTILIZAÇÃO, ÉPOCA, CORREÇÃO, DÉBITO ESTADO, (SP), EXERCÍCIO, COMPETÊNCIA CONCORRENTE, MATÉRIA, DIREITO FINANCEIRO, PECULIAR, INTERESSE, POSSIBILIDADE, INSTITUIÇÃO, (UFESP), OBEDIÊNCIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RESPEITO, PARÂMETRO FEDERAL. HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, LEI FEDERAL, CARACTERÍSTICA, COMPETÊNCIA CONCORRENTE, ESTADO, EXERCÍCIO, COMPETÊNCIA LEGISLATIVA PLENA. FIXAÇÃO, ÍNDICE, CORREÇÃO, DÉBITO, EQUIVALÊNCIA, CORREÇÃO, VALOR, OBRIGAÇÃO, CONSIDERAÇÃO, MUTAÇÃO, VALOR ECONÔMICO, DINHEIRO, RELAÇÃO, AUMENTO, DIMINUIÇÃO, NÍVEL GERAL, PREÇO, ECONOMIA, REFERÊNCIA, PERÍODO, TEMPO, INEXISTÊNCIA, CORREÇÃO, VALOR NOMINAL, MOEDA. SISTEMA MONETÁRIO, COMPOSIÇÃO, REGRA JURÍDICA, DISPOSIÇÃO, EMISSÃO, CRIAÇÃO, CIRCULAÇÃO, MOEDA, COMPETENCIA PRIVATIVA, UNIÃO FEDERAL. EXISTÊNCIA, NORMA, UNIÃO FEDERAL, ADOÇÃO, ÍNDICE, CORREÇÃO, DÉBITO FISCAL FEDERAL, ESTADO-MEMBRO, POSSIBILIDADE, ESCOLHA, ÍNDICE, DIVERSIDADE, UNIÃO, CONDICIONAMENTO, PARÂMETRO MÁXIMO FEDERAL, . - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. MOREIRA ALVES: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO, LIQUIDAÇÃO, OBJETIVO, APURAÇÃO, OCORRÊNCIA, EXCESSO, ESTADO, MOMENTO, FIXAÇÃO, ÍNDICE ESTADUAL. COMPETÊNCIA CONCORRENTE, INEXISTÊNCIA, INCONSTITUCIONALIDADE, MOTIVO, HIPÓTESE, OMISSÃO, UNIÃO FEDERAL, POSSIBILIDADE, ESTADO, PREENCHIMENTO, VAZIO LEGISLATIVO. - VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: DESPROVIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MANUTENÇÃO, ACÓRDÃO RECORRIDO, RECONHECIMENTO, ESTADO, POSSIBILIDADE, FIXAÇÃO, ÍNDICE, OBJETIVO, REPOSIÇÃO, PODER AQUISITIVO, REFERÊNCIA, RECEITA, DECORRÊNCIA, IMPOSTO, DENONIMAÇÃO, DÍVIDA PÚBLICA. Legislação LEG-FED CF ANO-1946 ART-00005 INC-00015 LET-B ART-00006 CF-1946 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 INC-00036 ART-00022 "CAPUT" ART-00022 INC-00002 INC-00006 INC-00007 ART-00024 INC-00001 ART-00024 PAR-00001 PAR-00002 PAR-00003 PAR-00004 ART-00048 INC-00012 INC-00013 ART-00102 INC-00003 LET-A LET-C ART-00145 ART-00155 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-005172 ANO-1966 ART-00003 ART-00144 "CAPUT" CTN-1966 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL LEG-FED MPR-000294 ANO-1991 LEG-FED LEI-004357 ANO-1964 LEG-FED LEI-008177 ANO-1991 ART-00001 ART-00003 INC-00001 ART-00009 (REDAÇÃO ORIGINAL) ART-00009 ( REDAÇÃO DADA PELO ART. 30 DA LEI-8218/1991) LEG-FED LEI-008218 ANO-1991 LEG-FED LEI-008383 ANO-1991 ART-00001 ART-00054 LEG-FED RES-000036 ANO-1989 (SF) LEG-EST LEI-006374 ANO-1989 ART-00109 ART-00113 PAR-00001 PAR-00004 (SP) LEG-EST DEC-039100 ANO-1989 ART-00001 (SP) LEG-EST DEC-030356 ANO-1989 (SP) LEG-EST DEC-032951 ANO-1991 ART-00001 (SP) LEG-EST DEC-039668 ANO-1994 (SP). Observação Votação e resultado: por unanimidade, conheceu do Recurso Extraordinário, e, por maioria, deu-lhe provimento, em parte, para julgar indevida a execução embargda no que exceder o índice vigente ao tempo para a correção dos débitos tributários federais, vencido o Min. Marco Aurélio, que negava provimento ao recurso. Acórdão, citados: Rp-960 (RTJ-86/382), Rp-1451 (RTJ-127/789), RE-105137 (RTJ-119/783), RE-105322 (RTJ-118/709), RE-109257, RE-110321, RE-114982 (RTJ-134/413), RE-143871, RE-154273, AI-161793-AgR, RE-172394 (RTJ-176/894), RE-219146; TJ-SP: AC-196208. Número de páginas: (89). Análise:(JBM). Revisão:(). Inclusão: 28/06/04, (JVC). Alteração: 31/01/05, (MLR). Doutrina OBRA: ESTUDO DE DIREITO MONETÁRIO: A MOEDA E SUAS FUNÇÕES; OBRIGAÇOES MONETÁRIAS; ESTIPULAÇÃO E INDEXAÇÃO DE OBRIGAÇÕES MONETÁRIAS in REVISTA DE DIREITO MERCANTIL, INDUSTRIAL E FINANCEIRO, NOVA SÉRIE, VOL. 30, Nº 84 AUTOR: ANTONIO CARLOS MENDES E EDSON BUENO NASCIMENTO ANO: 1991 PÁGINAS: 35-56 OBRA: : I DEBITI PECUNIARI E IL DESPREZZAMENTO MONETARIO, NºS 12 A 15 AUTOR: GIOACHINO SCADUTO PÁGINAS: 19 A 30 EDITORA: F. VALLARDI EDITORA: ATLASOBRA: DERECHO DE OBLIGACIONES I AUTOR: HERNANDEZ-GIL PÁGINA: 189 OBRA: A FACE LEGAL DO DINHEIRO AUTOR: LETÁCIO JANSEN ANO: 1991 PÁGINA: 215 EDITORA: RENOVAR OBRA: ECONOMIA AUTOR: PAUL A SAMUELSON & WILLIAM D. NORDHAUS ANO: 1990 EDIÇÃO: 14ª PÁGINA: 855 EDITORA: MCGRAW-HILL OBRA: UMA INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DAS FINANÇAS, NºS 4, 9 AUTOR: ALIOMAR BALEEIRO EDITORA: RENOVAR ANO: 1981 PÁGINAS: 7,33 OBRA: COMENTÁRIOS À CONSTITUIÇÃO DE 1988 AUTOR: JOSÉ CRETELLA JÚNIOR VOLUME: 03 PÁGINA: 1518 EDITORA: FORENSE UNIVERSITÁRIA OBRA: DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO AUTOR: KIYOSHI HARADA EDIÇÃO: 4ª PÁGINA: 34