STF RE 18397 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE DESPEJO; NÃO DEMONSTRADA A RELAÇÃO EX-LOCATO, IMPÕE-SE A
IMPROCEDENCIA DO PEDIDO; DECISÃO BASEADA EM PROVAS, SEM DAR ENSEJO
AO EXTRAORDINÁRIO; SEU NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
AÇÃO DE DESPEJO; NÃO DEMONSTRADA A RELAÇÃO EX-LOCATO, IMPÕE-SE A
IMPROCEDENCIA DO PEDIDO; DECISÃO BASEADA EM PROVAS, SEM DAR ENSEJO
AO EXTRAORDINÁRIO; SEU NÃO CONHECIMENTO.Decisão
Não tomaram conhecimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
19/04/1951
Data da Publicação
:
DJ 25-05-1951 PP-04566 EMENT VOL-00039-01 PP-00328 ADJ 22-12-1952 PP-05684
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF
Parte(s)
:
RECORRENTES: ESPÓLIO DE MANOEL LOPES FERREIRA E OUTRO
RECORRIDO: AMÉRICO DA COSTA
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