STF RE 18398 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ARTS. 5 LETRA B, 18 E 19 DA LEI 209 DE 2 DE JANEIRO DE 1948.
QUESTÕES DE FATO. DESCABIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
ARTS. 5 LETRA B, 18 E 19 DA LEI 209 DE 2 DE JANEIRO DE 1948.
QUESTÕES DE FATO. DESCABIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Não conheceram do recurso, em decisão preliminar tomada contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagoa.
Data do Julgamento
:
12/06/1951
Data da Publicação
:
DJ 19-07-1951 PP-06572 EMENT VOL-00047-01 PP-00140
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ FELIPPE MACHADO
RECORRIDO: BANCO DO BRASIL, S.A.
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