STF RE 18403 / AM - AMAZONAS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTELIGENCIA DO ART. 159 DO CÓDIGO CIVIL.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTELIGENCIA DO ART. 159 DO CÓDIGO CIVIL.Decisão
Conheceram do recurso e deram-lhe provimento, em parte, unânimemente.
Data do Julgamento
:
12/06/1951
Data da Publicação
:
DJ 27-09-1951 PP-09176 EMENT VOL-00057-01 PP-00223 ADJ 08-06-1953 PP-01581
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTE: VIRIATO JOSÉ DE OLIVEIRA
RECORRIDOS: NEY OSCAR DE LIMA ROYAL E OUTROS
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