STF RE 184126 ED-ED / DF - DISTRITO FEDERAL EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ACÓRDÃO PROFERIDO
EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS. A admissibilidade dos segundos embargos
declaratórios pressupõe o surgimento de vício com a prolação do
acórdão alusivo aos primeiros. Não se constituem em uma segunda
oportunidade a atacar-se o acórdão inicialmente proferido e já
objeto de impugnação em tal via.
Ementa
RECURSO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ACÓRDÃO PROFERIDO
EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS. A admissibilidade dos segundos embargos
declaratórios pressupõe o surgimento de vício com a prolação do
acórdão alusivo aos primeiros. Não se constituem em uma segunda
oportunidade a atacar-se o acórdão inicialmente proferido e já
objeto de impugnação em tal via.Decisão
Por unanimidade, a Turma não conheceu dos embargos de declaração. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª. Turma, 29.04.97.
Data do Julgamento
:
29/04/1997
Data da Publicação
:
DJ 29-08-1997 PP-40230 EMENT VOL-01880-04 PP-00834
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
EMBTE. : UNIÃO FEDERAL
EMBDO. : JEREISSATI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Referência legislativa
:
Número de páginas: (04). Análise:(BDS). Revisão:(JDJ/AAF).
Inclusão: 10/09/97, (LSS).
Alteração: 17/06/03, (MLR).
Alteração: 30/11/2010, DCR.
Observação
:
RE 271266 ED-ED
ANO-2003 UF-SP TURMA-01 MIN-MOREIRA ALVES N.PÁG-006
DJ 28-03-2003 PP-00076 EMENT VOL-02104-03 PP-00544
AI 207955 AgR-ED-ED
ANO-2000 UF-DF TURMA-02 MIN-MARCO AURÉLIO N.PÁG-005
DJ 30-06-2000 PP-00085 EMENT VOL-01997-03 PP-00619
RE 191517 ED-ED
ANO-2000 UF-SP TURMA-02 MIN-MARCO AURÉLIO N.PÁG-005
DJ 17-03-2000 PP-00025 EMENT VOL-01983-03 PP-00519
RE 217406 ED-ED
ANO-1998 UF-SP TURMA-02 MIN-MAURÍCIO CORRÊA N.PÁG-006
DJ 11-09-1998 PP-00020 EMENT VOL-01922-07 PP-01519
RE 166595 AgR-ED
ANO-1998 UF-SP TURMA-02 MIN-MAURÍCIO CORRÊA N.PÁG-004
DJ 29-05-1998 PP-00011 EMENT VOL-01912-02 PP-00254
Mostrar discussão