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Jurisprudência


STF RE 184265 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
EMENTA : - AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, POR TER O DESPACHO AGRAVADO FUNDAMENTO EM PRECEDENTES DESTE SUPREMO TRIBUNAL.
Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental em recurso extraordinário. Unânime. 1ª Turma, 05.12.1997.

Data do Julgamento : 05/12/1997
Data da Publicação : DJ 16-10-1998 PP-00013 EMENT VOL-01927-03 PP-00452
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s) : AGRAVANTE : FERRAMENTARIA DE PRECISÃO SÃO JOAQUIM LTDA AGRAVADO : ESTADO SÃO PAULO
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