STF RE 18428 / PB - PARAÍBA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: SEU DESCABIMENTO QUANDO INEXISTENTE A
ARGUIDA VIOLAÇÃO DO DIREITO FEDERAL.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: SEU DESCABIMENTO QUANDO INEXISTENTE A
ARGUIDA VIOLAÇÃO DO DIREITO FEDERAL.Decisão
Deixaram de conhecer, sem divergência de votos.
Data do Julgamento
:
24/11/1952
Data da Publicação
:
DJ 01-10-1953 PP-11927 EMENT VOL-00145-02 PP-00376 ADJ 01-10-1953 PP-11927
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE:MARCOLINA DA SILVA GUIMARÃES
RECORRIDO: BANCO DO ESTADO DA PARAIBA
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