STF RE 18462 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONTRATO LOCATIVO; CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEIS JULGADO IMPROCEDENTE;
MATÉRIA DE FATO ENCARADA SEM OFENSA A TEXTO DE LEI, NEM
CONTRARIAMENTE A NORMA JURISPRUDENCIAL; INVIAVEL O APELO
EXCEPCIONAL.
Ementa
CONTRATO LOCATIVO; CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEIS JULGADO IMPROCEDENTE;
MATÉRIA DE FATO ENCARADA SEM OFENSA A TEXTO DE LEI, NEM
CONTRARIAMENTE A NORMA JURISPRUDENCIAL; INVIAVEL O APELO
EXCEPCIONAL.Decisão
Não se tomou conhecimento, por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
21/05/1951
Data da Publicação
:
DJ 23-08-1951 PP-07832 EMENT VOL-00052-02 PP-00524
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOÃO BATISTA DE ANDRADE JUNIOR
RECORRIDO: PEDRO PETRUCCI
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 05/09/2016, RRI.
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