STF RE 18470 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INCABIVEL, EM SEGUNDA INSTÂNCIA, MODIFICAÇÃO DE SENTENÇA EM PONTO
NÃO RECORRIDO, ALIAS, CAPITAL, PREJUDICANDO A PARTE VENCEDORA;
REFORMATIO IN PEJUS; EXTRAORDINÁRIO PROVIDO, AFIM DE RESTAURAR-SE O
JULGADO, OU SEJA, PELA DECRETAÇÃO DE PROCEDENCIA DA AÇÃO, NOS TERMOS
ALI FIXADOS.
Ementa
INCABIVEL, EM SEGUNDA INSTÂNCIA, MODIFICAÇÃO DE SENTENÇA EM PONTO
NÃO RECORRIDO, ALIAS, CAPITAL, PREJUDICANDO A PARTE VENCEDORA;
REFORMATIO IN PEJUS; EXTRAORDINÁRIO PROVIDO, AFIM DE RESTAURAR-SE O
JULGADO, OU SEJA, PELA DECRETAÇÃO DE PROCEDENCIA DA AÇÃO, NOS TERMOS
ALI FIXADOS.Decisão
Tomaram conhecimento do recurso, contra o voto do Exmo. Sr. Ministro Relator, e deram provimento, para restabelecer a sentença de primeira instância, contra o voto do Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 07-06-1951 PP-05004 EMENT VOL-00041-02 PP-00461 ADJ 29-11-1952 PP-05748
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. JOSÉ LINHARES
Parte(s)
:
RECORRENTE: EMPRESA CINE ROSÁRIO LTDA
RECORRIDOS: ALZIRA BASSETI DA MARINO E OUTROS
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