STF RE 18471 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO CABE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PORQUE A DECISÃO IMPUGNADA
VERIFICOU O CONCURSO DOS REQUISITOS PARA O USUCAPIAO EXTRAORDINÁRIO,
SEM INFRINGIR O EXPOSTO NO CÓDIGO CIVIL ART. 553
Ementa
NÃO CABE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PORQUE A DECISÃO IMPUGNADA
VERIFICOU O CONCURSO DOS REQUISITOS PARA O USUCAPIAO EXTRAORDINÁRIO,
SEM INFRINGIR O EXPOSTO NO CÓDIGO CIVIL ART. 553Decisão
Contra o voto do Sr. Ministro Relator, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Data da Publicação
:
DJ 02-12-1954 PP-14907 EMENT VOL-00196-02 PP-00422 ADJ 18-07-1956 PP-00912
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTES: ANTONIO RAPOSO DE ALMEIDA E OUTROS
RECORRIDOS: WENCESLAU JOSÉ DA SILVA E SUA MULHER
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