STF RE 18499 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (LETRAS A E D) NÃO O AUTORIZA DECISÃO CALCADA
SOBRE PROVAS EXCLUSIVAMENTE.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (LETRAS A E D) NÃO O AUTORIZA DECISÃO CALCADA
SOBRE PROVAS EXCLUSIVAMENTE.Decisão
Não conheceram do recurso. Decisão unanime.
Data do Julgamento
:
05/06/1951
Data da Publicação
:
DJ 20-09-1951 PP-08904 EMENT VOL-00056-01 PP-00376 ADJ 01-06-1953 PP-01524
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ALBERTO DALLAGNOL
RECORRIDO: OLIVEIRA ALEIXO
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