STF RE 18500 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: E INADMISSIVEL, QUANDO INEXISTENTE OFENSA A
LEI OU DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL (LETRAS A E D).
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: E INADMISSIVEL, QUANDO INEXISTENTE OFENSA A
LEI OU DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL (LETRAS A E D).Decisão
Não conheceram do recurso, dissentindo o Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 03-01-1952 PP-00044 EMENT VOL-00071-01 PP-00283
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTES: ANTONIO RODRIGUES E OUTROS
RECORRIDA: ESTRADA DE FERRO SANTOS JUNDIAÍ
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