STF RE 18524 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AINDA QUE NÃO POSSA O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PROCEDER A
REEXAME DAS PROVAS, LICITO LHE E PROCEDER A NOVO ENQUADRAMENTO DOS
FATOS EM MAIS RIGOROSOS PRINCÍPIOS DE DIREITO.
Ementa
AINDA QUE NÃO POSSA O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PROCEDER A
REEXAME DAS PROVAS, LICITO LHE E PROCEDER A NOVO ENQUADRAMENTO DOS
FATOS EM MAIS RIGOROSOS PRINCÍPIOS DE DIREITO.Decisão
Não tomaram conhecimento, à unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
22/07/1953
Data da Publicação
:
DJ 24-12-1953 PP-15861 EMENT VOL-00157-02 PP-00346 ADJ 06-05-1957 PP-01251
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOAQUIM RIBEIRO MARQUES
RECORRIDO: CIA. FERRO CARRIL DO JARDIM BOTANICO
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