STF RE 185303 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: CONSTITUCIONAL. DESAPROPRIAÇÃO. IMISSÃO NA POSSE.
COMPATIBILIDADE COM AS NORMA CONSTITUCIONAIS RELATIVAS À
PROPRIEDADE. RE PROVIDO.
Ementa
CONSTITUCIONAL. DESAPROPRIAÇÃO. IMISSÃO NA POSSE.
COMPATIBILIDADE COM AS NORMA CONSTITUCIONAIS RELATIVAS À
PROPRIEDADE. RE PROVIDO.Decisão
Por maioria, a Turma conheceu do recurso e lhe deu provimento, vencido o Senhor Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Presidente e Maurício Corrêa. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Carlos Velloso.
2ª. Turma, 16.12.97.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. NELSON JOBIM
Data da Publicação
:
DJ 25-05-2001 PP-00016 EMENT VOL-02032-04 PP-00869
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
RECTE. : COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ
ADV. : LINDINALVA CUNHA E OUTROS
RECDO. : THEREZA GONCALVES BARROS
ADV. : ROMEU GIORA JÚNIOR
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