STF RE 18542 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MORA MO PAGAMENTO DE CUSTAS. INOCORRENCIA DE VIOLAÇÃO DA LEI E DE
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. DESCABIMENTO DO RECURSO.
Ementa
MORA MO PAGAMENTO DE CUSTAS. INOCORRENCIA DE VIOLAÇÃO DA LEI E DE
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. DESCABIMENTO DO RECURSO.Decisão
Com a divergência do Sr. Ministro Rocha Lagôa, deixaram, preliminarmente, de conhecer do recurso.
Data do Julgamento
:
12/05/1953
Data da Publicação
:
DJ 10-12-1953 PP-15239 EMENT VOL-00155-02 PP-00453 ADJ 07-03-1955 PP-00891
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
RECORRENTE: SEBASTIÃO BATISTA RIOS E OUTRO
RECORRIDO: CIA. INDUSTRIAL ALÉM PARAÍBA
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