STF RE 18565 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A SERVIDAO NÃO APARENTE SÓ E ADQUIRIDA DEPOIS DE TRANSCRITO O TÍTULO
CONSTITUTIVO NO LIVRO 4 DO REGISTRO DE IMÓVEIS.
Ementa
A SERVIDAO NÃO APARENTE SÓ E ADQUIRIDA DEPOIS DE TRANSCRITO O TÍTULO
CONSTITUTIVO NO LIVRO 4 DO REGISTRO DE IMÓVEIS.Decisão
Não conheceram do recurso contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
25/09/1951
Data da Publicação
:
DJ 24-01-1952 PP-00874 EMENT VOL-00074-02 PP-00362 ADJ 13-02-1952 PP-00721
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTES: SAMUEL ABRAHÃO E OUTROS
RECORRIDOS: LUIZ NORONHA DE PAIVA E SUA MULHER
Mostrar discussão