STF RE 18575 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. VERIFICADA A INOCORRENCIA DE PRESCRIÇÃO,
PELO ACORDÃO RECORRIDO, NÃO HÁ INGRESSO A VIA EXTRAORDINÁRIA, DESDE
QUE A DECISÃO SE APOIOU EM SIMPLES VERIFICAÇÃO DE PRAZO, MATÉRIA DE
FATO, PECULIAR A ESPÉCIE.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. VERIFICADA A INOCORRENCIA DE PRESCRIÇÃO,
PELO ACORDÃO RECORRIDO, NÃO HÁ INGRESSO A VIA EXTRAORDINÁRIA, DESDE
QUE A DECISÃO SE APOIOU EM SIMPLES VERIFICAÇÃO DE PRAZO, MATÉRIA DE
FATO, PECULIAR A ESPÉCIE.Decisão
Deixaram, preliminarmente e contra o voto do Sr. Ministro Relatôr, de conhecer do recurso.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 16-11-1951 PP-11137 EMENT VOL-00064-01 PP-00268 ADJ 31-08-1953 PP-02506
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTE: DJALMA REIS
RECORRIDO: JOANA CLAUDINA DOS ANJOS
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