STF RE 18576 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
VENDEDOR PRACISTA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. IMPROCEDENCIA. SEM
APLICAÇÃO A ESPÉCIE A LEI N. 605 DE 1949. DESCABIMENTO DO RECURSO.
Ementa
VENDEDOR PRACISTA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. IMPROCEDENCIA. SEM
APLICAÇÃO A ESPÉCIE A LEI N. 605 DE 1949. DESCABIMENTO DO RECURSO.Decisão
Não tomaram conhecimento do recurso, unanimemente.
Data do Julgamento
:
19/04/1951
Data da Publicação
:
DJ 07-06-1951 PP-05004 EMENT VOL-00041-02 PP-00527 ADJ 29-11-1952 PP-05754
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: LUIZ DA COSTA RODRIGUES
RECORRIDO: CASA J. LOPES S.A.
Referência legislativa
:
Número de páginas: 7.
Alteração: 18/06/2010, FBR.
Alteração: 09/09/2016, CLU.
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