STF RE 18580 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SITUAÇÃO DE FATO DEVIDAMENTE APRECIADA; JULGADO QUE NÃO AFIRMA TESE
CONTRARIA A LEI, NEM ESTABELECE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL E
INSUCETIVEL DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
SITUAÇÃO DE FATO DEVIDAMENTE APRECIADA; JULGADO QUE NÃO AFIRMA TESE
CONTRARIA A LEI, NEM ESTABELECE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL E
INSUCETIVEL DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Não se conheceu do recurso, unanimemente.
Data do Julgamento
:
14/05/1951
Data da Publicação
:
DJ 28-06-1951 PP-05786 EMENT VOL-00044-01 PP-00337 ADJ 26-01-1953 PP-00326
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: COOPERATIVA BANCO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADO LTDA.
RECORRIDO : ADÃO GONÇALVES DE CARVALHO E OUTROS
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