STF RE 18588 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: SEU CABIMENTO ESTA CONDICIONADO A QUE SE
TRATE DE DECISÃO FINAL.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: SEU CABIMENTO ESTA CONDICIONADO A QUE SE
TRATE DE DECISÃO FINAL.Decisão
Deixaram, preliminarmente, de conhecimento do recurso. Foi voto divergente o do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
07/10/1952
Data da Publicação
:
DJ 24-09-1953 PP-11611 EMENT VOL-00144-02 PP-00526 ADJ 08-02-1954 PP-00393
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOÃO BATISTA GALVÃO (INV. DO ESP. DE LUÍZA MARIA DA CONCEIÇÃO)
RECORRIDO: LEONARDO PEREIRA DA SILVA
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