STF RE 18664 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Concorrência pública; anulação - Código de Contabilidade, art. 740 - Violação dos textos legais invocados - Conhecimento e provimento do recurso.
Ementa
Concorrência pública; anulação - Código de Contabilidade, art. 740 - Violação dos textos legais invocados - Conhecimento e provimento do recurso.Decisão
Indexação
LICITAÇÃO, CONCORRÊNCIA PÚBLICA, ANULAÇÃO, LEGALIDADE, MOTIVO,
APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CÓDIGO DE CONTABILIDADE DA UNIÃO, (AD).
AD0390,LICITAÇÃO PÚBLICA
CONCORRÊNCIA
ANULAÇÃO
Legislação
LEG-FED DEL-009448 ANO-1946 ART-00001
LEG-FED DEL-015783 ANO-1922 ART-00740
CÓDIGO DE CONTABILIDADE DA UNIÃO.
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: PROVIDO.
Número de páginas: 09.
Alteração: 19/08/2016, MNS.
Data do Julgamento
:
15/05/1952
Data da Publicação
:
DJ 17-07-1952 PP-07414 EMENT VOL-00091-01 PP-00174
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: A UNIÃO FEDERAL
RECORRIDO: ADEMIR PESSOA FERNANDES
Mostrar discussão