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Jurisprudência


STF RE 18686 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
Ação renovatória de locação. Pedido de retomada de imóvel urbano, locado para estabelecimento comercial, afim de ser demolido e construido outro de maior vulto. Provada a sinceridade do locador, cabe-lhe indenizar o locatário das despesas de mudança e instalação similar de seu estabelecimento em outro local.
Decisão
Conhecer do recurso e lhe deram provimento apenas em aprte, contra o voto do presidente.

Data do Julgamento : 06/11/1951
Data da Publicação : DJ 22-05-1952 PP-04959 EMENT VOL-00083-01 PP-00301
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. ROCHA LAGOA
Parte(s) : RECORRENTE: MARIA B. BERNANRDO RECORRIDOS: JULIO LANGER E SUA MULHER
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