STF RE 18778 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INDENIZAÇÃO POR RESCISAO DO CONTRATO DE TRABALHO.
RECURSO DE READMISSAO DE EMPREGADO QUE, APOSENTADO POR INCAPACIDADE
PARA O TRABALHO, VEM A RECUPERAR SEU ESTADO DE SAÚDE ANTERIOR.
INDENIZAÇÃO A QUE TEM DIREITO.
Ementa
INDENIZAÇÃO POR RESCISAO DO CONTRATO DE TRABALHO.
RECURSO DE READMISSAO DE EMPREGADO QUE, APOSENTADO POR INCAPACIDADE
PARA O TRABALHO, VEM A RECUPERAR SEU ESTADO DE SAÚDE ANTERIOR.
INDENIZAÇÃO A QUE TEM DIREITO.Decisão
Não se tomou conhecimento, contra o voto do Sr. Ministro Abner de Vasconcelos.
Data do Julgamento
:
22/10/1951
Data da Publicação
:
DJ 28-12-1951 PP-12673 EMENT VOL-00070-02 PP-00367 ADJ 01-01-1952 PP-00428
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: VIRGILINO PINTO
RECORRIDA: CIA. SWIFT DO BRASIL, S.A.
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