STF RE 18792 / AL - ALAGOAS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: (LETRA A E D); NÃO O FUNDAMENTA MERA
APRECIAÇÃO DE FATOS, SEM QUE TENHA OCORRIDO OFENSA A LEI OU
DIVERGENCIA DE JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: (LETRA A E D); NÃO O FUNDAMENTA MERA
APRECIAÇÃO DE FATOS, SEM QUE TENHA OCORRIDO OFENSA A LEI OU
DIVERGENCIA DE JURISPRUDÊNCIA.Decisão
Deixaram de conhecer do recurso, divergindo o Sr. Ministro Relatôr.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 10-01-1952 PP-00314 EMENT VOL-00072-01 PP-00312
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTE: MANOEL TENÓRIO DE HOLANDA
RECORRIDA: COOPERATIVA AGRICOLA DE QUEBRANGULO
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