STF RE 18801 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
APRECIAÇÃO DE PROVAS, SEM OFENSA A LEI FEDERAL.
AUSÊNCIA DE DIVERGENCIA DE JULGADOS. NÃO CABIMENTO DO RECURSO.
Ementa
APRECIAÇÃO DE PROVAS, SEM OFENSA A LEI FEDERAL.
AUSÊNCIA DE DIVERGENCIA DE JULGADOS. NÃO CABIMENTO DO RECURSO.Decisão
Deixaram, preliminarmente, de conhecer do recurso, dissentindo o Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
22/05/1951
Data da Publicação
:
DJ 12-07-1951 PP-06314 EMENT VOL-00046-01 PP-00393
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTES: FRANCISCA BRAGA DE OLIVEIRA E OUTROS
RECORRIDOS: WILSON BRASIL E SUA MULHER
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