STF RE 18804 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO: OPERANDO-SE SEU JULGAMENTO EM GRAO DE
APELAÇÃO, ESTA INDISSOLUVELMENTE LIGADO A ESTE RECURSO. SERÁ
INVIAVEL SE AMBOS OS LITIGANTES SE CONFORMAREM COM A SENTENÇA DE 1.
INSTÂNCIA. NÃO HÁ ASSIM ENTROSAL-O COM REGRAS FIXADAS PARA O AGRAVO
DE INSTRUMENTO E DE PETIÇÃO.
Ementa
AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO: OPERANDO-SE SEU JULGAMENTO EM GRAO DE
APELAÇÃO, ESTA INDISSOLUVELMENTE LIGADO A ESTE RECURSO. SERÁ
INVIAVEL SE AMBOS OS LITIGANTES SE CONFORMAREM COM A SENTENÇA DE 1.
INSTÂNCIA. NÃO HÁ ASSIM ENTROSAL-O COM REGRAS FIXADAS PARA O AGRAVO
DE INSTRUMENTO E DE PETIÇÃO.Decisão
Deixaram de conhecer do recurso, divergindo o Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
08/06/1951
Data da Publicação
:
DJ 27-09-1951 PP-09176 EMENT VOL-00057-01 PP-00248
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ARTUR MERCIANO CORREIA
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