STF RE 18816 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACIDENTE DE TRABALHO, INDENIZAÇÃO: NÃO BASTAM AS RELAÇÕES DE
PARENTESCO PARA DETERMINAR SEJA ELA PRESTADA AOS PAIS DO ACIDENTADO,
SENDO INDISPENSAVEL A PROVA DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA EM QUE ESTES SE
ENCONTRAVAM EM RELAÇÃO AO FILHO.
Ementa
ACIDENTE DE TRABALHO, INDENIZAÇÃO: NÃO BASTAM AS RELAÇÕES DE
PARENTESCO PARA DETERMINAR SEJA ELA PRESTADA AOS PAIS DO ACIDENTADO,
SENDO INDISPENSAVEL A PROVA DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA EM QUE ESTES SE
ENCONTRAVAM EM RELAÇÃO AO FILHO.Decisão
Não conheceram do recurso, por decisão unanime.
Data do Julgamento
:
22/08/1952
Data da Publicação
:
DJ 21-05-1953 PP-05562 EMENT VOL-00126-01 PP-00144 ADJ 22-06-1966 PP-01711
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTES: JACINTO VELOSO E SUA MULHER
RECORRIDO: FRANCISCO LOPES FERREIRA
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