STF RE 18837 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO, SOB ALEGAÇÃO DE ESTABILIDADE DOS
RECLAMANTES. IMPROCEDENCIA. SEM APLICAÇÃO A ESPÉCIE O ART. 2, PAR 2
DA C.L.T. DESCABIMENTO DO APELO.
Ementa
PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO, SOB ALEGAÇÃO DE ESTABILIDADE DOS
RECLAMANTES. IMPROCEDENCIA. SEM APLICAÇÃO A ESPÉCIE O ART. 2, PAR 2
DA C.L.T. DESCABIMENTO DO APELO.Decisão
Deixou-se de conhecer o recurso, preliminarmente. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
21/05/1951
Data da Publicação
:
DJ 14-06-1951 PP-05289 EMENT VOL-00042-01 PP-00519 ADJ 02-02-1953 PP-00367
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTES: FRANCISCO FERREIRA SECA E OUTROS
RECORRIDA: CIA. TELEFÔNICA BRASILEIRA
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