STF RE 18840 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RETOMADA DE PREDIO PARA USO PRÓPRIO. USO PRÓPRIO ABRANGE O USO DE
SOCIEDADE DE QUE FAÇA PARTE O PROPRIETARIO. SINCERIDADE DE PEDIDO.
NÃO SE EXIGE A PROVA PREVIA.
Ementa
RETOMADA DE PREDIO PARA USO PRÓPRIO. USO PRÓPRIO ABRANGE O USO DE
SOCIEDADE DE QUE FAÇA PARTE O PROPRIETARIO. SINCERIDADE DE PEDIDO.
NÃO SE EXIGE A PROVA PREVIA.Decisão
Conheceram do recurso e negaram-lhe provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
01/06/1951
Data da Publicação
:
DJ 28-06-1951 PP-05786 EMENT VOL-00044-01 PP-00409
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: SOCIEDADE GINÁSIO PIO-AMERICANO
RECORRIDA : IRMANDADE DO S.S. SACRAMENTO DA CANDELARIA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 7.
Alteração: 17/11/00, (SVF).
Alteração: 10/06/2010, (LCG).
Alteração: 09/09/2016, RRI.
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