STF RE 188596 ED / RS - RIO GRANDE DO SUL EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO DO
ACÓRDÃO EMBARGADO QUE DEIXARA DE ANALISAR A LIDE NOS LIMITES EM
QUE FORA DEDUZIDA, PERMITINDO QUE SE INOVASSE, EM SEDE RECURSAL,
O CONTEÚDO DA POSTULAÇÃO INICIAL.
O voto condutor do acórdão embargado apreciou a lide
exatamente nos limites em que foi proposta.
Equivoca-se a embargante ao alegar haver-se permitido
à embargada inovar a postulação inicial, para nela incluir
pedido diverso do originalmente deduzido na ação declaratória.
Omissão inexistente.
Embargos rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO DO
ACÓRDÃO EMBARGADO QUE DEIXARA DE ANALISAR A LIDE NOS LIMITES EM
QUE FORA DEDUZIDA, PERMITINDO QUE SE INOVASSE, EM SEDE RECURSAL,
O CONTEÚDO DA POSTULAÇÃO INICIAL.
O voto condutor do acórdão embargado apreciou a lide
exatamente nos limites em que foi proposta.
Equivoca-se a embargante ao alegar haver-se permitido
à embargada inovar a postulação inicial, para nela incluir
pedido diverso do originalmente deduzido na ação declaratória.
Omissão inexistente.
Embargos rejeitados.Decisão
A Turma rejeitou os embargos de declaração em recurso extraordinário. Unânime. 1ª Turma, 10.05.1996.
Data do Julgamento
:
10/05/1996
Data da Publicação
:
DJ 06-09-1996 PP-31859 EMENT VOL-01840-05 PP-00884
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
EMBTE. : UNIÃO FEDERAL
ADV. : PFN - WALDEMAR CLAUDIO DE CARVALHO
EMBDO. : CONSULTEC REPRESENTAÇÕES E COMERCIO LTDA
ADV. : EDGAR MORAES OTERO E OUTROS
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