STF RE 18860 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INOCORRENCIA DE OFENSA A COISA JULGADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM
CABIMENTO.
Ementa
INOCORRENCIA DE OFENSA A COISA JULGADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM
CABIMENTO.Decisão
Não se conheceu, por acordo de votos.
Data do Julgamento
:
05/05/1952
Data da Publicação
:
DJ 03-07-1952 PP-06770 EMENT VOL-00089-02 PP-00413
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: FRANCISCO MARTINS
RECORRIDO: O ESPÓLIO DE JOÃO DE OLIVEIRA