STF RE 18863 / MA - MARANHÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACÓRDÃO QUE, DESPIDO DE QUALQUER FUNDAMENTAÇÃO, REFORMA SENTENÇA
APELADA; NULIDADE DE PLENO DIREITO, POR OFENSA A LETRA DO ART. 280,
DO COD. DE PROC. CIVIL; CABIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO, QUE E CONHECIDO
E PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO QUE, DESPIDO DE QUALQUER FUNDAMENTAÇÃO, REFORMA SENTENÇA
APELADA; NULIDADE DE PLENO DIREITO, POR OFENSA A LETRA DO ART. 280,
DO COD. DE PROC. CIVIL; CABIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO, QUE E CONHECIDO
E PROVIDO.Decisão
Conheceram do recurso e deram provimento, por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
18/06/1951
Data da Publicação
:
DJ 30-08-1951 PP-08105 EMENT VOL-00053-02 PP-00499 ADJ 06-04-1953 PP-01028
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: EMILIANO MENDES DE SOUZA
RECORRIDO: LOURIVAL GONÇALVES DA COSTA
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