STF RE 18880 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONTRATO DE TRABALHO; QUANDO RESCINDIDO MESMO PELO PRISMA DE
INCOMPATIBILIDADE FRENTE AO PATRAO, PESSOA JURÍDICA; CRITÉRIO
INDENIZATORIO, ATENDIDA A SITUAÇÃO DO EMPREGADO ESTAVEL; ARESTO
INTERPRETATIVO DE NORMAS DA LEGISLAÇÃO ESPECIFICA, SEM ENSEJAR O
EMPREGO DO REMEDIO EXTREMO.
Ementa
CONTRATO DE TRABALHO; QUANDO RESCINDIDO MESMO PELO PRISMA DE
INCOMPATIBILIDADE FRENTE AO PATRAO, PESSOA JURÍDICA; CRITÉRIO
INDENIZATORIO, ATENDIDA A SITUAÇÃO DO EMPREGADO ESTAVEL; ARESTO
INTERPRETATIVO DE NORMAS DA LEGISLAÇÃO ESPECIFICA, SEM ENSEJAR O
EMPREGO DO REMEDIO EXTREMO.Decisão
Não conheceram de ambos os recursos. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
09/11/1954
Data da Publicação
:
DJ 28-04-1955 PP-04678 EMENT VOL-00208-01 PP-00122
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTES: 1º) OSÉAS DE MORAIS BORBA
2º) SINGER SEWING MACHINE CIA.
RECORRIDOS: OS MESMOS
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