STF RE 18881 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECENDO DO RECURSO DE REVISTA, A ÚLTIMA INSTÂNCIA TRABALHISTA E
LIVRE INTERPRETAR O DISPOSITIVO LEGAL APLICAVEL AO CASO, SEM QUE COM
ISSO JUSTIFIQUE O APELO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
CONHECENDO DO RECURSO DE REVISTA, A ÚLTIMA INSTÂNCIA TRABALHISTA E
LIVRE INTERPRETAR O DISPOSITIVO LEGAL APLICAVEL AO CASO, SEM QUE COM
ISSO JUSTIFIQUE O APELO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Contra o voto do Relator, não conheceram do recurso preliminarmente.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. ABNER DE VASCONCELOS - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 08-12-1954 PP-15183 EMENT VOL-00197-02 PP-00512
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTE: TERRA IRMÃO & CIA.
RECORRIDOS: JOSÉ MARQUES E OUTROS
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