STF RE 18885 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
QUESTÃO DE FATO ASSENTE NO RECONHECIMENTO DE RECIPROCIDADE DE CULPA.
PRESSUPOSTO DE VIOLAÇÃO A LETRA DA LEI FEDERAL. INEXISTÊNCIA.
Ementa
QUESTÃO DE FATO ASSENTE NO RECONHECIMENTO DE RECIPROCIDADE DE CULPA.
PRESSUPOSTO DE VIOLAÇÃO A LETRA DA LEI FEDERAL. INEXISTÊNCIA.Decisão
Não tomaram conhecimento, por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
11/12/1952
Data da Publicação
:
DJ 08-10-1953 PP-12263 EMENT VOL-00146-02 PP-00320 ADJ 11-01-1954 PP-00080
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: CIA. MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS
RECORRIDA: MARIA MADALENA MAIELLARO ARROYELLO
Mostrar discussão