STF RE 18898 / PB - PARAÍBA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (LETRA A E D); NÃO SE CONHECE QUANDO
INEXISTENTE DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL OU VIOLAÇÃO DE LEI.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (LETRA A E D); NÃO SE CONHECE QUANDO
INEXISTENTE DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL OU VIOLAÇÃO DE LEI.Decisão
Deixaram, preliminarmente, de conhecer do recurso por decisão unânime.
Data do Julgamento
:
20/07/1951
Data da Publicação
:
DJ 27-09-1951 PP-09176 EMENT VOL-00057-01 PP-00267 ADJ 23-07-1952 PP-03229
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: AMÉLIA FERREIRA LIMA
RECORRIDO: A JUSTIÇA PÚBLICA
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