STF RE 18904 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Empregado de autarquia; exoneração. Não estabilidade. Atos atentatórios á tranquilidade interna e á soberania nacional. Não conhecimento do recurso.
Ementa
Empregado de autarquia; exoneração. Não estabilidade. Atos atentatórios á tranquilidade interna e á soberania nacional. Não conhecimento do recurso.Decisão
Por unanimidade de votos, não se conhecer do recurso.
Data do Julgamento
:
09/06/1952
Data da Publicação
:
DJ 25-09-1952 PP-10408 EMENT VOL-00101-02 PP-00360
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: HEINZ MARTIN FISCHER
RECORRIDO: LLOYD BRASILEIRO (PATRIMONIO NACIONAL)
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