STF RE 18947 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXCESSOS DE MULTIDAO CONTRA A PROPRIEDADE PRIVADA; RESPONSABILIDADE
DO ESTADO PELA INÉRCIA DE SEUS PREPOSTOS.
Ementa
EXCESSOS DE MULTIDAO CONTRA A PROPRIEDADE PRIVADA; RESPONSABILIDADE
DO ESTADO PELA INÉRCIA DE SEUS PREPOSTOS.Decisão
Conheceram do recurso e lhe negaram provimento, em decisão unânime, na preliminar e no mérito.
Data do Julgamento
:
09/06/1953
Data da Publicação
:
DJ 14-01-1954 PP-00507 EMENT VOL-00160-02 PP-00348 ADJ 07-06-1954 PP-01808
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RECORRIDOS: SALVADOR LONGO E OUTRO