STF RE 18985 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO INVESTIGATORIA DA PATERNIDADE. PROCEDENCIA, FACE A PROVA DOS
AUTOS. APLICAÇÃO DO ART. 363, N. I, DO CÓDIGO CIVIL. SEM
CONSISTENCIA O RECURSO.
Ementa
AÇÃO INVESTIGATORIA DA PATERNIDADE. PROCEDENCIA, FACE A PROVA DOS
AUTOS. APLICAÇÃO DO ART. 363, N. I, DO CÓDIGO CIVIL. SEM
CONSISTENCIA O RECURSO.Decisão
Deixou-se de conhecer, por acordo de votos.
Data do Julgamento
:
21/06/1951
Data da Publicação
:
DJ 26-07-1951 PP-06830 EMENT VOL-00048-01 PP-00342 ADJ 09-02-1953 PP-00532
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTES: FRANKLIN DE SOUZA FREIRE E OUTROS
RECORRIDOS: JOSÉ GONÇALVES DE SOUZA E OUTROS
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