STF RE 18986 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A DECISÃO RECORRIDA NÃO OFENDEU O PRECEITO DO ART. 1.310 DO CÓDIGO
CIVIL, MAS INTERPRETOU O CONTRATO, CALCULANDO A REMUNERAÇÃO
ESTIPULADA.
Ementa
A DECISÃO RECORRIDA NÃO OFENDEU O PRECEITO DO ART. 1.310 DO CÓDIGO
CIVIL, MAS INTERPRETOU O CONTRATO, CALCULANDO A REMUNERAÇÃO
ESTIPULADA.Decisão
Não conheceram do recurso, contra o voto do Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Data da Publicação
:
DJ 08-01-1953 PP-00233 EMENT VOL-00116-01 PP-00123
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ORLANDO E SERVULO DE MÉLO
RECORRIDOS: FRANCISCO RAMALHO VAZ E OUTROS
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