STF RE 18994 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESPEJO JULGADO IMPROCEDENTE, EM OBEDIENCIA A COISA JULGADA.
NECESSIDADE DE AÇÃO RESCISÓRIA. HONORARIOS DE ADVOGADO. SANÇÕES DOS
ARTS. 63 E 64 DO COD. DE PROCESSO. QUANDO NÃO CABEM. RECURSO
PROVIDO, EM PARTE.
Ementa
DESPEJO JULGADO IMPROCEDENTE, EM OBEDIENCIA A COISA JULGADA.
NECESSIDADE DE AÇÃO RESCISÓRIA. HONORARIOS DE ADVOGADO. SANÇÕES DOS
ARTS. 63 E 64 DO COD. DE PROCESSO. QUANDO NÃO CABEM. RECURSO
PROVIDO, EM PARTE.Decisão
Tomaram conheciemnto e deram provimento, em parte, por decisão unânime.
Data do Julgamento
:
28/06/1951
Data da Publicação
:
DJ 02-08-1951 PP-07098 EMENT VOL-00049-01 PP-00233 ADJ 23-02-1953 PP-00612
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: CIA. DE FIAÇÃO E TECIDOS CONFIANÇA INDUSTRIAL, S.A.
RECORRIDO: PHILOMENA PEREIRA DE MELO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 06/09/2016, MCV.
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