STF RE 189964 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: - CONSTITUCIONAL. DESAPROPRIAÇÃO. JAZIDAS DE
AREIA E CASCALHO. JAZIDAS DE MINERAIS: INDENIZAÇÃO.
I. - Jazidas de minerais, areia, pedras e cascalho: não
são indenizáveis, em princípio, salvo existência de concessão de
lavra.
II. - R.E. não conhecido.
Ementa
- CONSTITUCIONAL. DESAPROPRIAÇÃO. JAZIDAS DE
AREIA E CASCALHO. JAZIDAS DE MINERAIS: INDENIZAÇÃO.
I. - Jazidas de minerais, areia, pedras e cascalho: não
são indenizáveis, em princípio, salvo existência de concessão de
lavra.
II. - R.E. não conhecido.Decisão
Por unanimidade, a Turma não conheceu do recurso extraordinário, nos termos do voto do Relator. Ausentes, ocasionalmente, o Senhor Ministro Marco Aurélio. 2ª. Turma, 07.05.96.
Data do Julgamento
:
07/05/1996
Data da Publicação
:
DJ 21-06-1996 PP-22302 EMENT VOL-01833-04 PP-00750
Órgão Julgador
:
-SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
RECTE. : ESPÓLIO DE ARTHUR HANASHIRO
ADVDOS.: FRANCISCO PRADO DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS
RECDO. : MUNICÍPIO DE JUQUIÁ
ADVDOS.: LUIZ ANTÔNIO MARTINS BARBOSA E OUTROS
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