STF RE 19018 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTELIGENCIA DO ART. 289 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
(*) REFORMADO, EM GRAU DE EMBARGOS, POR ACÓRDÃO DE 2 DE AGOSTO DE
1957, PUBL. AUD. DE 3 DE SETEMBRO DE 1958
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTELIGENCIA DO ART. 289 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
(*) REFORMADO, EM GRAU DE EMBARGOS, POR ACÓRDÃO DE 2 DE AGOSTO DE
1957, PUBL. AUD. DE 3 DE SETEMBRO DE 1958Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento à unanimidade.
Data do Julgamento
:
17/06/1952
Data da Publicação
:
DJ 06-11-1952 PP-12356 EMENT VOL-00107-01 PP-00305 ADJ 27-09-1954 PP-03272
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ANTONIO PACIFICO HOMEM JUNIOR
RECORRIDOS: IRENE RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO
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