STF RE 19025 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INDENIZAÇÃO POR ATO ILICITO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE, EM FACE DA
PROVA, SEM OFENSA A LEI OU DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL.
Ementa
INDENIZAÇÃO POR ATO ILICITO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE, EM FACE DA
PROVA, SEM OFENSA A LEI OU DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL.Decisão
Não se tomou conhecimento, por votação unanime.
Data do Julgamento
:
28/06/1951
Data da Publicação
:
DJ 02-08-1951 PP-07098 EMENT VOL-00049-01 PP-00243 ADJ 23-02-1953 PP-00613
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: COURI, IRMÃOS & CIA.
RECORRIDOS: ALEXANDRE FIANI & CIA. E OUTRO
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